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A RÁDIO

                                     

PORTARIA Nº 1.459, DE 9 DE MAIO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, Parágrafo
Único, da Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista
o que consta dos Processos Administrativos nº 53710.000749/1998 e
nº 53000.058126/2011-09, resolve:
Art. 1º Renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 9 de
agosto de 2011, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE RADIODIFUSÃO VALE DA ELETRÔNICA FM, para
executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão
Comunitária na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 19 de fevereiro de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e
normas complementares.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação
do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FIGUEIREDO

 

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